domingo, julho 8

Trabalho Infantil 2

O tema Trabalho Infantil é bastante polêmico. Culturalmente, a sociedade brasileira acredita que trabalhar desde cedo acaba contribuindo para que a pessoa seja mais responsável e tudo o mais. Abaixo transcrevo o texto do blog do Aguinaldo, já com as minhas respostas às questões apresentadas por ele (na verdade, copiei esta idéia do blog dele mesmo...)

Aguinaldo Pavão:
A Folha de Londrina publica hoje um belo artigo da Carina Paccola contra o trabalho infantil. Primeiro gostaria de dizer que me agrada muito ver a Carina polemizando contra a ilustre promotora da Vara da Infância e Juventude de Londrina. Eu li a entrevista dela - que é objeto de crítica da Carina – e a achei confusa em certos momentos. Porém, não consigo perceber o exato alcance da tese defendida pela Carina. Atualmente, é preciso ter 14 anos para ser aprendiz e 16 para ser contratado com registro em carteira. Antes era preciso 12 para aprendiz e 14 para registro. Carina também é contra a atual legislação? Ou é contra apenas o retorno à lei antiga? Bom, isso não ficou claro.
Aguinaldo, eu concordo com a lei do Menor Aprendiz, a partir dos 14 anos, como é atualmente. E, mesmo assim, eu vejo essa legislação como uma tentativa de resposta à grave condição social em que se encontram muitos adolescentes brasileiros. Na minha opinião, o ideal seria que crianças e adolescentes - e também jovens - tivessem condições de se dedicar aos estudos até que terminassem sua educação formal. A não ser, é claro, que eles quisessem (os jovens, diga-se). Eu comecei a trabalhar aos 21-22 anos, recém-formada, como jornalista. E nem por isso sou menos responsável do que os que começaram aos 14, ou 12. Ou seja, eu não concordo com esse papo de que se começar mais cedo a trabalhar, melhor será para a pessoa. Aprender limites e responsabilidades começa em casa, com os pais, e também na escola.
Agora, independentemente disso, eu pergunto: por que uma lei deveria decidir isso? Por que o Estado tem de interferir nesses assuntos? Já não é suficiente que se exija compatibilidade do trabalho com educação e lazer? Um dos pontos que a promotora toca com razão é o impedimento legal de um pai ensinar o ofício a seu filho. Ora, não consigo assimilar tamanha ilegitimidade da ação do Estado.
Eu sei que você defende a menor intervenção do Estado em todas as questões. Mas o Brasil é um país extremamente legalista. Esta é a nossa tradição. Só vale o que está escrito na lei. Esta semana participei de um evento sobre resíduos sólidos e um dos palestrantes, falando sobre uma lei que deve ser enviada ao Congresso, falava que de um assunto que já estava regulamentado por um conselho, mas as indústrias brasileiras teimavam em não colocar em prática porque ainda não era lei. Ou seja, infelizmente, se o Estado não me diz como agir eu vou agir da pior maneira possível - é o que vale para muitos segmentos da sociedade.
E a lei que proíbe o trabalho infantil é para coibir abusos e explorações. Ora, um pai pode ensinar um ofício a seu filho, desde que essa criança ou adolescente estude, tenha tempo livre para brincar, para fazer tarefas escolares e tudo o mais que as crianças têm direito. Ou seja, a criança até pode aprender o ofício, mas não como obrigação de cumprimento de horário.


Carina argumenta, contra a promotora, que o pensamento dela valeria apenas para crianças pobres e não para filhos das classes média e alta. Mas qual o problema nisso? Certamente que não se pensa numa lei que discrimine pobres e ricos. Mas o ponto é que se a reclamação da Carina fosse procedente então não teríamos mais condições de determinar uma idade para início legal em atividades laborais. Com efeito, um pobre de 21 anos provavelmente terá mais necessidade de trabalhar do que um rico com a mesma idade. Um rico com 21 anos pode estar na Universidade, dedicando-se integralmente aos estudos. O pobre não. Então vamos impedir isso?
É o seguinte, a classe média não vai mandar seus filhos de 12 anos para o trabalho. Portanto, a defesa do trabalho precoce é para os filhos das famílias pobres. Ora, se eu considero que o trabalho é prejudicial ao estudo e ao desenvolvimento do meu filho, que tem 12 anos, por que o filho do pobre pode trabalhar? Aos 21, ou aos 18, já não estamos mais falando de crianças, então a conversa é outra.
Vou transcrever um trecho de um documento produzido pela OIT e pela ANDI, com o qual concordo integralmente: "É a família que deve amparar a criança e não o contrário. Quando a família se torna incapaz de cumprir essa obrigação, cabe ao Estado apoiá-la, não às crianças. O custo de alçar uma criança ao papel de 'arrimo de família' é expô-la a danos físicos, intelectuais e emocionais. É inaceitável, não só para as crianças, como para o conjunto da sociedade, pois ao privá-las de uma infância digna, de escola e preparação profissional, se reduz a capacidade dos recursos humanos que poderiam impulsionar o desenvolvimento do país no futuro (...)"


Carina também afirma: “Acredito que, em vez de a sociedade se mobilizar para mudar a legislação, por que então não mobilizar a sociedade para que sejam assegurados às todas as crianças os outros direitos - ensino de qualidade, esportes, lazer, cultura, alimentação adequada?”. Mas isso, Carina, não é incompatível com o trabalho infantil. A sociedade pode se mobilizar pelas duas coisas.
Aguinaldo, se uma criança trabalha, como é que ela pode usufruir de esportes, lazer e cultura? Se ela estudar no período da manhã e trabalhar no período da tarde (na melhor das hipóteses porque é bem provável que ela irá abandonar os estudos), provavelmente à noite ela estará bem cansada. Ela não vai ter tempo nem disposição para fazer tarefas, brincar, ver um filme, passear e etc.
Sem falar que o Brasil tem hoje milhares de crianças trabalhando em pedreiras, carvoarias, nas lavouras de cana, vendendo panos de prato nos bares à noite (o que é muito comum em Brasília, por exemplo), vendendo doces nos sinaleiros, como domésticas em troca de comida e pouso. É como eu digo no meu artigo, se não há emprego para jovens, que tipo de trabalho existe para as crianças?
Eu defendo que o Estado tem o dever de proibir esse tipo de exploração de mão-de-obra infantil. Até porque essa conversa de que é melhor trabalhar do que roubar (como se o roubo fosse a única alternativa que resta às crianças pobres) ainda justifica que a classe média empregue as crianças, com um salário baixíssimo, afinal, é um favor que se está fazendo à criança.

11 comentários:

Aguinaldo Pavão disse...

Carina. Obrigado pela oportunidade que me oferece de discutir mais uma vez contigo. Abraços. (deixei comentário também meu Blog)

1. Carina, realmente não penso que alguém será melhor ou pior por começar a trabalhar com 12 anos. Sobre isso estamos de acordo. Quanto à motivação dos legisladores para estabelecimento de regras sobre o trabalho infantil, talvez você tenha razão. Mas esse não é o meu ponto.

2. Leis devem impedir injustiças. Não vejo nada de injusto no trabalho de infantil. O Estado não deve dizer como eu devo agir, mas apenas o que não devo fazer para impedir a liberdade dos demais segundo um princípio universal possível. Não vejo nenhum problema no cumprimento de horários por uma criança (ou um adolescente) que está aprendendo um ofício. Perfeitamente aceitável. Isso em nada afeta a sua dignidade moral.

3. Você afirma: “Aos 21, ou aos 18, já não estamos mais falando de crianças, então a conversa é outra”.
Calma aí! Por que a conversa é outra? Qual a qualidade distintiva que altera teu ponto de vista quando uma pessoa passa dos 17 para os 18 anos? A necessidade de estudar e desenvolver-se não termina na véspera do aniversário de 18 anos. Se a tua preocupação é com pobreza e riqueza, a conversa é essa mesmo. Outra coisa bem simples: o pobre precisa trabalhar. Em geral é isso que acontece. O rico não precisa. Você vê exatamente qual problema nisso? Alguém com 30 anos poderia dizer que é prejudicial para o seu desenvolvimento intelectual trabalhar 8 horas numa fábrica enquanto um conhecido seu da mesma idade é sustentado pelos pais a fim de que tenha um bom desenvolvimento intelectual. Não há injustiça nisso, da mesma forma que não há injustiça em termos crianças pobres trabalhando e crianças ricas dedicando-se integralmente aos estudos e ao desenvolvimento de seus talentos. Há simplesmente o fato natural de que uns são pobres e outros são ricos.


4. Este texto que você cita (da OIT e da ANDI) não explica que o que significa dignidade moral. Se ele tentasse explicar esse conceito provavelmente enfrentaria dificuldades em afirmar que uma criança que trabalha tem – pelo simples fato de trabalhar - a sua dignidade agredida.

5. Uma criança com mais de 12 anos pode usufruir do que você fala e ainda assim trabalhar. Tenho a impressão que você pensa em trabalho infantil como se fosse algo profundamente aviltante. Mas não é nada disso necessariamente.

6. Essa de salário baixíssimo não cola. O que é um salário baixíssimo? Se a criança e os pais concordam, o salário resultará de um acordo entre as partes. Se a criança e os pais não concordam, não haverá contrato. O ponto não é se há ou não emprego para jovens e crianças. A questão diz respeito a uma lei ilegitimamente proibitiva.

carina paccola disse...

Aguinaldo, faço algumas considerações abaixo. Um abraço.

A sociedade estabelece regras de convivência e de comportamento, dizendo o que é crime, o que não é, o que é aceitável, o que não é. De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, criança é definida aquela com idade até 12 anos; dos 12 aos 18, é adolescente. Isso serve para balizar direitos, deveres e etc. Portanto, a legislação brasileira faz essa diferenciação de tratamento, embasada em estudos sobre o desenvolvimento do ser humano e de suas capacidades.

Você não considera ser injusto o trabalho infantil e que é natural que os pobres trabalhem mais do que os ricos. Eu entendo o que você quer dizer, mas eu acredito que as regras de um país devem ser definidas a partir do que se quer para sua população. Eu prefiro viver num país que dê atenção especial às suas crianças e adolescentes, e que isso não seja determinado por uma questão de sorte. Sorte daqueles que nasceram bem, e azar dos mal-nascidos. Eu entendo que se um país assegura para todas as crianças e adolescentes oportunidades iguais de desenvolvimento intelectual e de todas as suas outras capacidades, é melhor para o país. Melhor porque terá adultos com formação melhor para produzir melhor, com maior potencial de consumo e de qualidade de vida.

Conforme a manchete da Folha de S. Paulo de hoje, um levantamento do Ministério da Justiça revela que pelo menos sete jovens entre 18 e 29 anos entram no sistema prisional brasileiro a cada hora. São jovens, em sua maioria, sem ensino fundamental, fora da escola e desempregados. Esse é o nosso presente e o nosso futuro. E nós já estamos sentindo os efeitos disso. Ninguém sai de casa hoje no Brasil sem pensar na sua segurança. Este é o preço que se paga pelas escolhas que o país tem feito. É óbvio que a elite econômica pode se considerar desobrigada de qualquer benevolência. Na hora de contratar uma criança – ou um adulto – já acontece o que você fala: vale a negociação. É óbvio que o poder de negociação de quem tem mais é bem maior do que quem está precisando trabalhar para comer. De novo vale a máxima: azar de uns, sorte de outros. E é óbvio também que essa população excluída de alguns direitos básicos pode se revoltar e partir pra cima dos que têm.

Eu quando vejo uma criança esmolando ou um velho catador de papel, eu lamento muito e sinceramente sofro com essa situação. Se eu tenho condições de pagar melhor para minha empregada, eu faço isso porque eu sei que ela precisa – e muito – para ter uma vida melhor. Eu prefiro viver numa sociedade em que o básico seja assegurado para toda a população. E eu defendo – ao contrário de você – a intervenção do Estado para que algumas condições de sobrevivência sejam asseguradas. E existem outros milhares de cidadãos brasileiros que também querem isso. Aí, vamos pro embate. Pressão no Congresso Nacional, pressão sobre o Executivo e etc. Considero que é legítimo as pessoas se mobilizarem para defender seus interesses, assim como é legítimo que a Folha de Londrina defenda em seu editorial o fim da proibição do trabalho infantil. Acredito que todas essas manifestações são legítimas e elas acabam dando rumos para o país. Se uma lei manifesta um desejo de parte de sua população – aquela que pressionou mais o Congresso, talvez – então ela é legítima.
gostaria que

Aguinaldo Pavão disse...

Carina. Vou fazer algumas considerações breves sobre o teu comentário. Não quero te aborrecer com essa discussão.

Acredito que deveríamos nos dar por satisfeitos se todos tiverem o direito de lutar contra os infortúnios do azar. Essa igualdade formal é que é importante. Na verdade, sequer há possibilidade de estabelecermos em algum lugar do mundo igualdade de oportunidades. A natureza sempre acabará se impondo contra a pretensão insensata de alguns de homogeneizarem aquilo que é naturalmente heterogêneo. Somente uma ditadura conseguiria se aproximar dessa homogeneização. Eu sei que você é contra todas as formas de ditadura. Mas se você pensar melhor, acho que perceberá que o conceito “igualdade de oportunidades” implica a idéia de combate contra a desigualdade natural. Como se faz esse combate? Veja, se você é realmente contra o azar e a sorte você deverá ser, por coerência, contra a herança. Você é contra a herança? Você é contra um pai lutar para deixar a seu filho bens materiais que tornarão a vida do filho mais fácil? Se você for contra o que você chama de sorte e azar, você terá de ser contra também o filho legitimamente poder fazer uso dos bens deixados pelo seu pai. Portanto, você será contra o empenho dos pais em legarem condições materiais favoráveis aos seus filhos. Se você for a favor da herança – como eu sou – então você não poderá defender igualdade de oportunidades, pois supostamente as heranças não serão equivalentes.
Uma lei não se torna legítima pelo simples fato de ser expressão do desejo de uma parte da população. Desculpe, mas esse teu positivismo jurídico está muito rústico. Eu defendo que a legitimidade de uma lei depende de critérios de justiça quem nem sempre correspondem ao que o povo deseja.

Abraços.

carina paccola disse...

Aguinaldo, acho que o ponto principal de nossa discordância é o fato de vc acreditar numa ordem natural das coisas (o que, para mim, é pensamento rústico). Isso vale para o reino animal e vegetal. Entre os seres pensantes, vale também subverter a ordem, se assim o homem desejar. Se não, teríamos até hoje a escravidão que era considerada natural: uns nasciam livres; outros, escravo. E isso se perpetuaria por herança dos senhores escravos a seus filhos. Um abraço

Aguinaldo Pavão disse...

Carina, a tua reposta não responde em nada o meu comentário. Não acredito que a nossa divergência seja a que você aponta. Se você quiser, não discuto mais. Mas eu coloquei problemas para a posição que você defende. Perguntei claramente se você é contra ou a favor da herança. Será que você não entendeu que a escravidão não estava sendo considerada? Você deve considerar quais as consequências de defender igualdade de oportunidades. Eu discuto esse conceito. Você quer discutir esse conceito ou não? Peço, antecipadamente, desculpas pelo debate que talvez eu tenha forçado. Respeito o teu desejo de não querer debater. É só me avisar. Abraços.
PS. É um comentário amistoso, hein. Não vá ficar brava.

carina disse...

Aguinaldo, não importa se eu sou contra ou a favor da herança. Se nem todas as pessoas têm a sorte de serem boas herdeiras, o Estado deve garantir ensino de qualidade, saúde de qualidade, segurança de qualidade, para todo mundo, de forma que toda a população tenha a possibilidade de se educar e de ter uma profissão que lhe garanta seu sustento. Ah, e isso se faz com o dinheiro dos impostos. E as heranças, na minha opinião, devem ser pesadamente taxadas.
Eu não sei porque eu não posso introduzir o tema "escravidão" para refutar a sua teoria da ordem natural das coisas.
E eu não estou brava. Talvez eu não tenha conhecimento suficiente para responder conceitualmente todas as questões apresentadas por você. Mas o seu modo de pensar também não me convence a mudar de opinião.
Um abraço

Aguinaldo Pavão disse...

A meu ver, Carina, ser a favor da herança implica a rejeição da idéia de igualdade de oportunidades. Ainda que se defendam pesadas taxas – ponto que nos levaria a outra discussão -, a herança gerará inevitavelmente desigualdade social. Esta desigualdade redundará em desiguais oportunidades. Não basta, Carina, ter belos e generosos desejos. É crucial avaliarmos se as conseqüências de nossos desejos são também desejáveis. Sobre a escravidão, eu desafio alguém a provar que ela é natural. Ela é antinatural. A liberdade é que é natural. E a liberdade significa igual liberdade para todos segundo um princípio universal. Logo, a escravidão não se conforma com o princípio da liberdade (que eu defendo). Aristóteles tentou miseravelmente argumentar em favor da escravidão natural, mas acho que hoje ninguém sensatamente aceita seus argumentos. Creio que num debate o importante não é um convencer o outro. O importante num debate é que os litigantes esclareçam suas posições. Nesse sentido, é sempre recomendável atentarmos para as decorrências de nossas teses. Um abraço.

Juliana disse...

Querida Carina, ainda não li o texto da promotora e nem o blog do Aguinaldo, li apenas o que aqui estava descrito - em seus textos e nos posts, e quero manifestar minha completa concordância com as suas idéias e minha consternação com o que li.
Acho extremamente absurdo, completamente injusto se permitir que crianças e adolescentes trabalhem. Para mim, a idade mínima deveria ser os 16 anos. Assim como é para votar. E, sim, certamente estamos falando de crianças pobres. Porque eu não vou querer que minha filha com 12, 13 ou 14 anos trabalhe.

Aguinaldo coloca: "Não há injustiça nisso, da mesma forma que não há injustiça em termos crianças pobres trabalhando e crianças ricas dedicando-se integralmente aos estudos e ao desenvolvimento de seus talentos. Há simplesmente o fato natural de que uns são pobres e outros são ricos." Como podemos falar que o fato de existirem pobres e ricos é natural? É uma situação social e historicamente construída, não é um processo natural! É um processo social, exatamente como a escravidão! Não vejo equívoco algum em sua comparação, refutada pelo Aguinaldo. Aliás, se Aguinaldo não está enxergando injustiça nisso, talvez esteja precisando verificar a acurácia de sua visão. Está querendo dizer que é justo, que é a ordem natural das coisas os pobres continuarem pobres e os ricos continuarem ricos?

Acredito, sim, que o Estado tem a obrigação de garantir condições de igualdade - e, para mim, isso se refere à alimentação, segurança, saúde e, claro, educação integrais. O resto, o que vem com herança - videogame, roupa de grife, viagem a Disney... tudo firula. Portanto, não tem exatamente que se ver com o direito à herança.
Quanto a isso, concordo também que devem ser pesadamente tributadas. Não há necessidade, nem razão lógica de termos, neste mundo, alguns multimilionários e muitos passando fome e vivendo em situação de miséria, em condições piores que a de animais (especialmente se compararmos com cachorrinhos de madames).

Outra coisa que queria salientar: dizer que as crianças estão "aprendendo um ofício" é tampar os olhos para a realidade. Que ofício? Empregado doméstico, auxiliar de padeiro, mineiro, office boy...? Quanto tempo se acha que um indivíduo de 18 anos, com segundo grau decente completo e desenvolvimento cognitivo normal leva para aprender ofícios como este?? Vamos ser verdadeiros e assumir que essas crianças estão complementando a renda de suas famílias e que não é justo, não é certo, não é moral permitirmos que isso continue acontecendo. Vide o relatório ANDI/OIT.
É preciso se pensar nos problemas de maneira sistêmica, global. Encontrar soluções que considerem a complexidade dos fatos e dos contextos. Respostas fáceis, focais, pontuais, simplistas simplesmente geram outros erros e pioram a situação geral. Quem mais sofre é o elo frágil. Seres que geral e naturalmente nascem com todo o potencial, mas têm suas infâncias, suas inteligências, suas vidas roubadas pela injustiça do nosso sistema econômico, social e político.

carina paccola disse...

Juliana, que legal que você se interessa por este tema. E ainda teve paciência para ler todo o debate. Eu até entendo as posições do Aguinaldo, mas discordo delas.
Um abraço.

Cristiana Soares disse...

Cristiana disse: concordo com a Carina!

Anônimo disse...

Na minha opinião,o trabalho infantilsó deve ser proibido se não for de acordo com a vontadedo menor trabalhar,porque nas muitas vezes que trabalhamnão é porque querem,mas por necessidade e a lei não entende isso,pois,nem sempre tem um pai na casaou se tem é idoso doente,e ás vezes na mesma situação a mãe!Não podendo trabalhar e colocar um prato de comida na mesa,esse é um caso deicado de se debater,pois melhor o menor trabalhar do que morrer de fome,com todo a tristeza de ver um menor trabalhando ao invés de estar estudando,não podemos negar que a pobreza é uma realidade,que muitos vivem!