Ai ai ai

Sobre o caso Bancoop: Vi o Mundo.

Hoje, 23/3, em resposta ao comentário do Rogério, faço o complemento:

No post do blog Vi o Mundo, há na íntegra a decisão do juiz Carlos Eduardo Lora Franco, do Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária de São Paulo, em relação ao requerimento do promotor José Carlos Blat para bloqueio das contas do Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários).

Antes de apresentar sua decisão sobre o requerimento, o juiz argumenta:

“A manifestação apresentada pelo Ministério Público descreve uma série de fatos e circunstâncias, narrando como seria o suposto esquema de desvio de valores da Bancoop, inclusive para fins de financiamento ilícito de campanhas políticas.

Porém, não há em tal manifestação a indicação clara e precisa dos elementos de prova dos autos que sustentam tal narrativa, bem como os pedidos formulados.

E, sendo este um feito bastante complexo, já com 26 volumes (mais de 5.600 páginas), além de 59 anexos, como citado pelo próprio Ministério Público, é imprescindível que indique de forma discriminada e detalhada os elementos que sustentem cada uma de suas afirmações.

A manifestação cita, por exemplo, que “aproximadamente 40% da movimentação das contas correntes de titularidade da Bancoop tiveram recursos sacados em dinheiro na própria agência bancária” (fls. 5652), mas como base para tal alegação indica apenas um cheque, no valor de R$ 50.000,00, sem sequer citar em que volume ou apenso, e folha, consta tal informação. Cita, ainda, que numa avaliação, entre 2001 e 2008, teria constatado que os valores assim circulados chegariam a R$ 18.000.000,00, mas novamente não há indicação precisa da fonte de tais informações.

Tem-se, portanto, como imprescindível que os autos tornem ao Ministério Público para que indique com precisão quais os fundamentos de cada uma de suas afirmações que invoca como razões para os pedidos formulados.

E isso para que, como dito, fique bem claro para toda a sociedade que os pedidos e as decisões estão fundados apenas em elementos e razões contidas nos autos, e são efetivamente necessários e oportunos, neste momento.

E não é demais dizer que tal providência naturalmente incumbe ao órgão requerente. Os fatos, com respectivos fundamentos, devem ser apresentados pela parte ao Magistrado, para que então possa decidir.”

Antes de indeferir o pedido de bloqueio das contas, o juiz alerta sobre a importância do rigor e da cautela nos requerimentos do MP, principalmente em épocas eleitorais para que não haja exploração indevida do tema.

Na minha opinião, o Ministério Público tem feito muitas vezes mal sua lição de casa. Infelizmente, há situações em que o MP oferece denúncia sem ter feito a investigação devida, parecendo que suas manifestações são mais políticas do que bem fundamentadas. Tem sido comum promotores chamarem a imprensa, fazer barulho sem ter provas concretas sobre o que está denunciando. E a imprensa tem caído como um patinho (ou está mal-intencionada) – e às vezes até serve ao MP para a produção de provas.

O papel do MP é fundamental e houve um grande avanço com a Constituição de 1988 que passou a caracterizar o órgão como uma instituição permanente, autônoma, com as funções de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. No entanto, alguns integrantes do MP extrapolam seu poder. Disso eu tenho medo porque às vezes eles prendem e desprendem, sem a fundamentação devida. Muitas vezes apenas indícios de corrupção têm sido suficientes para condenar agentes públicos.

Depois, sem provas, não acontece nada contra os acusados – que já foram espinafrados publicamente. No caso do Bancoop, há vítimas, pessoas que pagaram o financiamento de imóveis que nunca foram entregues. Resta investigar – a fundo – para saber se são vítimas de gente que não sabe administrar ou se houve de fato desvio de dinheiro para favorecer gentes ou campanhas políticas.